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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 10:15
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
O empresário foi preso preventivamente em 20 de fevereiro, no âmbito da Operação Citrus, instaurada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas e a Prefeitura de Laranjeiras (SE), referentes ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:33
Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:00
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:21
Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West
O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 09:54
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 09:58
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada
A decisão é da Corte Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 14:58
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:45
Acusada de matar o marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 12:40
Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:09
Descontos Fiscais. Correção Monetária. Base de Cálculo. Compensação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:27
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 10:58
Segunda Turma revoga liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já está em fase final.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:32
Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores
Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:27
Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 11:28
Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra Telefônica, decide STJ
A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
Ele foi condenado a seis anos de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:38
Falta de Impugnação Específica. Litigância de Má-Fé
Violação ao artigo 514, II e III, do CPC/1973.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante
Conversão em Prisão Preventiva
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 09:57
Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM
A autora da ação alegava que a empresa seria responsável por danos materiais e morais sofridos em decorrência de lesões ao ser empurrada e machucada por outros passageiros, em uma confusão na hora do rush
